No último dia 23/08, lideranças do Incra e Ibama, o Diretor de Política Fundiária Sr. Roberto Kil, Deputados Lira Maia e Asdrual se fizeram presentes na Audiência Pública em Novo Progresso, sendo a segunda deste tipo na Região sobre a qual foi realizada a primeira em Altamira, a audiência foi de suma importância para o município, pois explicou a forma que o Incra está trabalhando para legalizar a questão fundiária de toda região, que hoje é um dos maiores impasses que proprietários de terras tem com o governo, representantes de toda a região participaram da reunião, entre eles a vice-prefeito de Itaituba, representante de Moraes Almeida, Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra. Na reunião foi apresentado e discutido com o público as Instruções Normativas do INCRA de números: 31/2006 que trata sobre as diretrizes e fixa os procedimentos para legitimação de posse em áreas de até cem hectares, localizadas em terras públicas rurais da União, e dá outras providências; 32/2006 que trata sobre as diretrizes e fixa os procedimentos para regularização de posse em áreas de até quinhentos hectares, localizadas em terras públicas rurais da União na Amazônia Legal, e dá outras providências e de numero 41/2007 que estabelece critérios e procedimentos administrativos referentes à alienação de terras públicas em área acima de 500 (quinhentos) hectares, limitados a 15 módulos fiscais, mediante concorrência pública. Os últimos documentos entreguem pelo INCRA para região, foi distribuído na década de 90, quando o então Deputado Asdrúbal ainda era presidente do INCRA, diz Dep. Lira Maia, e acrescenta que se o governo não atrapalhar, ele nem precisa ajudar para que voltemos a ter ânimo para produzir na região, e que não se pode preservar capim, tem de preservar os locais que ainda possuem florestas, e os lugares já devastados e com plantações de capim, por exemplo, sejam liberados para a produção. O Deputado Asdrúbal critica o ocorrido na região, pois o governo incentivou os homens sem terras a virem para a terra sem homens e os mesmos para se constituírem proprietários da área deviam abrir ou desmatar o local, ou seja, esses verdadeiros Bandeirantes do século 20 foram transformados em vilãos pelo próprio governo. O gerente do IBAMA de Santarém Sr. Daniel, diz ser um momento histórico quando recebeu o convite do INCRA para os órgãos Ambiental e Fundiário trabalharem juntos, pois assim evitam o que já vinha acontecendo a tempos, onde o INCRA incentivava que os fundiários fizessem derrubadas e o IBAMA vinha e o multava por não ter autorizarão para o feito. Sr. Daniel destaca que o objetivo do IBAMA não é apenas ficar distribuindo multas pela região, pois isso apenas deixa os cofres públicos mais cheios, ao contrário o objetivo do IBAMA é ajudar a conscientizar as pessoas a trabalhar sim, mas não prejudicando a natureza ou destruindo suas reservas, e que é por isso que esse trabalho que está sendo executado pelo INCRA é bem mais abrangente envolvendo 14 ministérios, para que tudo ocorra dentro da legalidade e não venha a trazer transtornos no futuro. O Superintendente Regional do INCRA, Sr Pedro Aquino de Santana diz que a ação do INCRA agora é garantir a presença do governo na região e a participação da sociedade nos trabalhos realizados, fazendo com que todos fiquem cientes das ações que estão sendo e ainda serão tomadas pelo INCRA, a área que foi destinada a empreendimentos fundiário são maiores que quatro vezes o Estado do Rio de Janeiro e agora cabe ao INCRA a organização e distribuição dos documentos das propriedades. A audiência pública foi um marco histórico para Novo Progresso, onde foram entregues alguns dos primeiros Títulos Definitivos de até 2.500 hectares para pioneiros da região entre eles Diethelm Birk, Genésio Segatto, Vilmar Valmini, Orival Prazeres, Romeu Piran, Ari Sebem e Luiz Bedin, os quais possuíam seus CPCVs em dia, estima-se que haja em torno de 600 CPCVs que também receberam seus Títulos definitivos. Para os que não possuem CPCVs deveram se enquadrar dentro de umas das seguintes Instruções Normativas que se segue, Instrução Normativa do INCRA nº 31/2006 a pessoa pode legitimar até 100 hectares com a emissão direta de Titulo de Domínio – TD mediante ao pagamento da terra nua para a União; na Instrução Normativa nº 32/2006 onde o posseiro pode legitimar de 100 a 500 hectares de terra podendo escolher se quer a Concessão de Direito Real de Uso –CDRU, mediante ao pagamento de 30% do valor da terra nua para a União ou pegar o Titulo definitivo da propriedade mediante ao pagamento de 100% do valor da terra nua, a diferença é que no caso da CDRU se aplica aos posseiros que não tem condições de pagar o preço pelo Titulo definitivo, sendo assim paga apenas 30% e no futuro quando desejar poderá pagar o restante e converter a CDRU em Título definitivo, ambos negociáveis caso a pessoa deseje vender a propriedade; por último a Instrução Normativa de nº 42/2006 que são referentes às propriedades maiores de 500 hectares e até 15 módulos fiscais, estas terão de passar por uma regularização fundiária por meio de licitações. A vantagem dos legalizados dentro de um dos três módulos fiscais é que ficam imunes as desapropriações no futuro, e na Normativa nº 42/2006 não será aceito abuso de poder econômico, e tendo prioridade a pessoa que já se encontra em cima da propriedade. Como regularizar? São seis passos que deveram ser seguidos, 1º a definição da gleba de atuação; 2º fazer o Georeferenciamento da gleba; 3º elaborar o Plano Ecológico Econômico; 4º Abertura dos processos; 5º vistorias e demarcação dos imóveis e 6º titulação ou se preferir licitação. O primeiro e segundo passo já estão sendo feitos pelo exército e o terceiro o próprio INCRA está elaborando. As pessoas que estiverem interessadas em obter a Legislação do INCRA ou mais informações ponderam acessar o site do INCRA http://www.incra.gov.br/.
Fonte: Folhadoprogresso.com.br
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